Secretaria da Segurança Pública

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Programas

Nead – Núcleo de Estudos e Atenção ao uso de Drogas

Criado em 2 de junho de 2000 com o objetivo de prevenir, informar e desmistificar a problemática da dependência química no desempenho da carreira policial, o Núcleo de Estudos e Atenção ao Uso de Drogas (NEAD), da Secretaria da Segurança Pública, estuda e discute permanentemente o uso e abuso de álcool e outras drogas, bem como mantém campanhas preventivas e realiza visitas domiciliares e institucionais.

Além disso, o núcleo faz um trabalho de acolhimento ambulatorial, com absoluto sigilo, contando com o apoio de assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras e tendo como público-alvo policiais e servidores do Sistema de Segurança Pública e familiares.

O NEAD, que vem recebendo uma crescente demanda e necessitando de ampliação na oferta de atendimento, não só mantém a atenção ao abuso de drogas, como estende os serviços para questões variadas de ordem psicológica: dificuldades emocionais individuais e familiares e adaptação funcional, dentre outras. Estes atendimentos são oferecidos a crianças, adolescentes, adultos e idosos no âmbito da Secretária da Segurança Pública.

Ficha

Local: o núcleo está situado na rua Padre Vieira, 39, Ajuda, no Centro Histórico de Salvador, próximo à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 ás 18 horas.

Tels : (71) 3116-6759 / (71) 3116-6755.

E-mail:

nead.ssp@gmail.com

SAP – Serviço de Atendimento Policial

Criado pela Secretaria da Segurança Pública para proporcionar mais rapidez e conforto nos serviços policiais prestados à comunidade, o Serviço de Atendimento Policial (SAP) foi inspirado no inovador modelo do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) e organizado em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão (Sesac).

A semelhança nas filosofias do SAP e do SAC está nas modernas e confortáveis instalações das delegacias e no atendimento diferenciado dado ao cidadão – com recepções separadas para vítimas e agressores – proporcionando um tratamento digno às pessoas que procuram as unidades policiais e também aos seus funcionários.

O sistema SAP permite que as delegacias informatizadas sejam ligadas ao Infoseg (Sistema de Informações Penais do Ministério da Justiça), tornando possível levantar os antecedentes criminais e mandados de prisão de quem for encaminhado às unidades da polícia a partir da consulta do documento de identidade.

PROERD – Resistência às Drogas e a Volência nas escolas

A Polícia Militar desenvolve, desde o ano passado, na rede de ensino da Bahia, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que oferece atividades educacionais voltadas à prevenção ao uso de drogas e à violência nas instituições de ensino. O programa já foi aplicado em diversas escolas de Salvador, tendo inclusive, estendido-se ao município de Feira de Santana, onde estabelecimentos de 17 bairros foram beneficiados.

Policiais das CIPMs são capacitados para desenvolver atividades lúdicas em sala de aula entre os estudantes. Técnicas e métodos de ensino infantil, tratamento de dependência de drogas e noções de toxologia, aprendidos no treinamento, capacitaram os policiais a abordar questões tão delicadas entre os estudantes. Em 17 lições, os alunos aprendem a incrementar a auto-estima, a responsabilidade, o bem-estar social e a cidadania.

Dezenas de policiais militares já concluíram o curso de Formação de Instrutores do Proerd, que consiste na capacitação de oficiais para atuarem em conjunto com educadores, estudantes, pais e a comunidade em ações voltadas à prevenção ao uso de drogas e redução da violência entre crianças e adolescentes.

De acordo com a metodologia do curso, o policial deve comparecer fardado à escola uma vez por semana, acompanhado do professor da turma. Cada encontro com os estudantes tem uma hora de duração. Todo o material apresentado foi copilado numa cartilha em 17 lições de 60 minutos para distribuição entre os alunos.

O Proerd é a versão brasileira do programa DARE (Drug Abuse Resistence Education), implantado inicialmente nos Estados Unidos e, atualmente, desenvolvido em mais de quarenta países conveniados. A iniciativa é considerada pela ONU como um dos maiores programas de prevenção as drogas e a violência do mundo.

No Brasil, o programa teve início em 1992 e já foi implantado em 20 estados da Federação. O Proerd visa, sobretudo, estabelecer uma relação de confiança entre o policial militar e o cidadão.

PROAD – Apoio a usuários de Drogas

Departamento de Tóxicos orienta usuários de drogas

Estudos apontam que há 20 anos, cerca de 15% dos jovens brasileiros usavam ou tinham, usado algum tipo de droga. Em 2001, esse número subiu para cerca de 25%. Pelo menos 1,5% tornaram-se dependentes precocemente. A partir desses dados, calcula-se que existam hoje no Brasil 8 milhões de usuários e mais de 100 mil jovens dependentes.

A Polícia Civil baiana, através do Departamento de Tóxicos e Entorpecentes, desenvolve desde 1999 o Programa de Apoio e Orientação aos Usuários de Drogas e seus Familiares (PROAD). A iniciativa é voltada aos usuários de drogas que eventualmente tenham sido presos e voluntários que se apresentarem ao programa, sem o risco deles sofrerem qualquer imputação penal.
O programa está aberto a pessoas que vêm até a sede do DTE voluntariamente, que não foram presas e que têm problemas e não sabem o que fazer. Geralmente são pais que procuram o Departamento em situação de desespero, pedindo ajuda para os seus filhos.

O trabalho é de orientação. Quando há demanda de usuários, é feito o encaminhamento para tratar o dependente em outras instituições. Se o usuário se dispuser e os profissionais do programa perceberem a necessidade ele é encaminhado para tratamento ambulatorial ou de internamento. A grande maioria das pessoas atendidas no programa é de baixa renda e baixa escolaridade. Isto não significa que o problema não esteja em classes mais abastadas, mas os mais pobres estão mais próximos do tráfico.
Para ampliar as possibilidades de reinserção social dessas pessoas, o PROAD oferece cursos profissionalizantes, em parceria com instituições como o Cefet, Senai e Senat. Já foram formadas turmas em cursos de Informática, Mecânica automotiva e de combustão, dentre outras opções.

Com o objetivo de estender a orientação sobre os males causados pelo uso de drogas, três psicólogas e uma assistente social do DTE fazem palestras em escolas do Município, do Estado e privadas, bem como em associações de bairro.

VIVER – Atende pessoas em caso de violência sexual

SSP oferece Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual

O Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Viver) foi criado há mais de dois anos pela Secretaria da Segurança Pública para atender pessoas em situação de violência sexual. O Viver oferece em sua sede, localizada no andar térreo do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), na Avenida Centenário, o serviço especializado de assistentes sociais e psicólogos, além de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem que atendem de Segunda a Sexta das 07:00 às 19:00 horas.

Setenta e três por cento dos casos encaminhados ao Viver são relativos a menores de idade, e os 27% restantes a adultos. “Pelo menos 90% das ocorrências de violência contra a criança e a mulher, acontecem dentro da própria residência”, afirma a coordenadora do serviço, Débora Cohim, recomendando que se denuncie qualquer tipo de violência, seja física ou psicológica, à DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) e a DERCCA (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Criança e Adolescente). Em todas as faixas etárias, o maior percentual de atendimentos no Viver é relativo a estupros.

A violência sexual pode dar origem a uma série de graves danos físicos que exigem intervenção imediata: lesões, infecções, gravidez indesejada e os riscos de contágio de doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids. Em grande parte dos casos essa agressão resulta em dificuldades psicológicas marcantes, como depressão, idéias suicidas, vergonha, medo e culpa. “A assistência às pessoas em situação de violência sexual exige um cuidado especial, já que elas chegam à sede do projeto bastante fragilizadas”, observa Débora Cohim.

Qualquer pessoa, independentemente de gênero, idade ou opção sexual pode procurar o Viver. O tratamento não tem um tempo definido. Alguns precisam de um prazo mais curto de atendimento – de um a dois meses -, mas outros continuam por mais tempo, até por já terem uma problemática familiar, ou existencial. O Viver recebe denúncias e presta orientação através do telefone 0800-284-2222.

Durante visita a Salvador no ano passado, o relator especial da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Miguel Petit, reforçou a importância do atendimento adequado as vítimas de abuso sexual na Bahia, destacando o bom trabalho realizado pelo Viver na reconstrução das vidas dos que sofreram esse tipo de crime.