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Através da PORTARIA nº 245, 02 de abril de 2015 foi aprovada a Diretriz para a Implantação e o funcionamento de Escritórios de Projetos e Processos (EPP) no âmbito da Secretaria da Segurança Pública – SSP. Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar a composição dos Centros Corporativos de Projetos se deu pelas Leis Orgânicas respectivas nº 13.201/14 e 13.202/14.

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