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HISTÓRICO

A sociedade vem cobrando dos governos instituições policiais mais bem preparadas para atender efetivamente aos seus anseios legítimos por sensação de segurança. Para tanto, o caminho a ser perseguido ao atendimento a essa demanda passa pelo viés da busca contínua de desenvolvimento dos processos de gestão.

Decorrente desse entendimento tem-se constatado a sensível atenção dispensada pelos nossos governantes aos problemas na área da Segurança Pública, evidenciada em programas governamentais específicos com aporte significativo de recursos públicos.

Esse contexto de recursos impõe à Administração Pública, a necessidade de acompanhar o processo evolutivo da sociedade. Desta forma, o Estado tem que basear suas ações nos princípios mais modernos de administração, fazendo uso de tecnologias eficazes de gestão. Dentre elas, evidencia-se o planejamento, nos seus níveis estratégico, tático e operacional, como fator essencial, por possibilitar uma melhor alocação dos recursos disponíveis nesse ambiente antagônico de demandas crescentes e de restrições orçamentárias.

Desta forma, o planejamento estratégico e o gerenciamento de projetos, dentre outras ferramentas de gestão, têm sido essenciais para o Estado da Bahia, por possibilitar resultados expressivos de eficiência, eficácia e efetividade. Dentre tais resultados, podem ser citados: a redução de custos, o cumprimento de prazo, o atendimento aos requisitos delineados, a qualidade e, consequentemente, o aumento da probabilidade de êxito dos projetos, o aumento no tempo de vida dos serviços públicos e a satisfação dos cidadãos.

Em 2006, em um trabalho de pesquisa sobre Gerenciamento de Projetos, do Curso de Especialização em Segurança Pública da Polícia Militar – CESP, os capitães, à época, Gilmar Menezes dos Santos, Lucius Moabe Damásio Monteiro e Manoel Reinaldo Alves Neto levantaram a questão sobre a importância da implantação de um Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP), na estrutura da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA).

Nos estudos realizados por esses oficiais, buscou-se identificar fatores que motivariam tal implantação. Para chegar a essa conclusão, foram exploradas as literaturas mais atuais e utilizadas sobre o assunto em todo o mundo. Em seguida, foram obtidas, por intermédio da coleta de documentos e consultas à Internet, informações sobre a estrutura e o funcionamento da SSP/BA, com destaque para a Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial (SIAP), que coordena o desenvolvimento de projetos integrados voltados à melhoria da capacidade de atuação de todas as organizações policiais vinculadas àquela secretaria.

E para complementar e aprofundar o estudo, foram entrevistados os principais gestores da SIAP, responsáveis por projetos, com o intuito de compreender a dinâmica desses projetos, sua relação com o planejamento estratégico, seus resultados produzidos e suas principais dificuldades de gerenciamento. Por último, chegou-se à conclusão quanto à importância da implantação do Escritório de Gerenciamento de Projetos na SSP/BA, ficando a cargo de o secretário decidir se essa iniciativa seria realmente implementada. No segundo semestre de 2011, por decisão dessa autoridade, a implantação de escritórios de projetos na estrutura da SSP foi definida como um dos projetos do Portfólio do PLANESP 2012-2015.

Ainda em meados de 2011, o Comando da Polícia Militar da Bahia decidiu pela implantação do seu escritório de projetos vinculado ao Departamento de Planejamento e, em 2012, este foi criado, formalmente, por Portaria do comandante-geral nº 095-CG/12. Nasceu, assim, o primeiro escritório de projetos no âmbito da Segurança Pública.

Ainda em 2006 a estrutura da SIAP foi robustecida através da sua Diretoria de Planejamento, Projetos e Ensino (DPPE), “que tem por finalidade, planejar, propor, elaborar e coordenar a implementação de projetos integrados para gestão do sistema de segurança.” A criação da DPPE foi, segundo afirmação do superintendente da SIAP à época, um primeiro passo para a implantação futura de um Escritório de Projetos. O pressuposto era formar um grupo composto de servidores especializados na elaboração e gerenciamento de projetos dedicados aos projetos prioritários definidos pela alta gestão. Assim, em razão de sua estrutura e finalidade, a DPPE tornou-se o Escritório de Projetos e Processos da SSP.

Na Polícia Civil, por sua vez, foi instituído, por Portaria do delegado-chefe da Polícia Civil nº 078, de 14 de março de 2007, o Grupo de Análise, Desenvolvimento e Implementação de Projetos - GADIP, com o propósito de atender as necessidades dos órgãos da Polícia Civil, a partir da análise e priorização na busca da captação de recursos públicos e privados, para financiamento do investimento institucional em bens e serviços, por intermédio do desenvolvimento e implementação de projetos. O GADIP foi uma iniciativa importante para dar origem ao Escritório de Projetos e Processos da Polícia Civil, pois sem este órgão não seria possível captar recursos de convênio junto à União para projetos importantes na ordem de milhões de reais, distribuídos nas diversas áreas, destacando-se a de capacitação e saúde.

Tem-se notícia de que em 2009, o Comando de Operações Bombeiro Militar, que naquela época ainda integrava os quadros da PMBA, designou uma comissão de oficiais, publicada no Boletim Interno Ostensivo n.º 040, de 16 Out 09, sob a presidência do então maj BM LUIZ HENRIQUE LEITE ALVAREZ, para comporem o Comitê Permanente de Elaboração e Gestão de Projetos Institucionais do Corpo de Bombeiro, mais um passo rumo ao Centro Corporativo de Projetos do CBMBA.

Ressalta-se, assim, que projeto não é algo novo no âmbito das organizações que compõem a estrutura da Secretaria da Segurança Pública da Bahia. Sempre existiram projetos, mas por não serem gerenciados por profissionais treinados para essa atividade, por não ser empregada uma metodologia de gerenciamento de projetos e por não existir uma estrutura adequada para acompanhar os projetos e para dar suporte aos responsáveis pelos projetos, estes não eram executados da forma mais eficiente e eficaz.

Em 2014, como parte do processo de aprimoramento da gestão, foram capacitados, em parceria com a PRODEB, 25 (vinte e cinco) servidores na Metodologia de Gerenciamento de Projetos do Estado da Bahia - MGPE e oito (oito) servidores na ferramenta SG-Channel (adquirida pela Casa Civil, em 2013, para a gestão das ações prioritárias de Governo). E, por intermédio de um convênio com o Ministério da Justiça/SENASP, uma turma de MBA em Gerenciamento de Projetos com 40 servidores e uma turma de Gestão Pública com 30 servidores, foram formadas pela Universidade Salvador – UNIFACS.

Em 2015, a SSP torna público, a partir de marcos legais, um projeto de Implantação e Fortalecimento dos Escritórios de Projetos, com o apoio da consultoria da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – PRODEB.

Para sensibilizar os dirigentes da SSP e suas estruturas orgânicas, foram realizados dois eventos com o propósito de mostrar a importância dos escritórios de projetos, diante da necessidade de realizar a gestão estratégica da Segurança Pública.

O primeiro evento intitulado "ENCONTRO DE LÍDERES DA SEGURANÇA PÚBLICA: ALINHAMENTO DE EXPECTATIVAS" foi realizado no Centro de Convenções, do Gran Hotel Stella Maris, no dia 19 de maio de 2015. Com a ajuda de especialistas em psicologia organizacional e utilizando o conceito de coaching, os participantes revisaram a Estratégia, construindo, juntos, a nova visão de futuro para segurança publicado Estado.

O segundo encontro, o “WORKSHOP ESTRATÉGIAS EM AÇÃO: INDICADORES, MÉTRICAS E PROJETOS”, ocorreu no Hotel Sheraton da Bahia, no dia 17 de setembro de 2015, e contou, mais uma vez, com a presença dos dirigentes e gestores da Segurança Pública da Bahia. Neste evento, foi discutido o planejamento estratégico. Além de assistirem palestras sobre a importância da gestão estratégica, enfatizando a importância do planejamento institucional, os participantes construíram os fatores críticos de sucesso e os indicadores do mapa estratégico da SSP, que foi apresentado e validado por todos.

Após os eventos supramencionados, os escritórios de projetos, já implantados, passaram a se dedicar às capacitações voltadas para a utilização do SG-Channel, ferramenta essencial para a gestão do portfólio, dos programas e dos projetos do Plano Estadual da Segurança Pública – PLANESP 2016-2025.  

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