• Prêmio de boias práticas 2017
  • Banner Recadastramento do Servidor
  • SIGIP

Legislação

A partir da necessidade de compatibilizar e intensificar os trabalhos de integração operacional entre os órgãos que compõem o Sistema Estadual da Segurança Pública em todo território baiano, foram criadas as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP). A RISP é composta por um conjunto de AISP que constituem a menor unidade territorial considerada para fins de planejamento integrado das ações da SSPBA.

Capital e RMS:

PORTARIA Nº 016 de 05 de Janeiro de 2016. Altera as delimitações territoriais das AISP's 12 - Itapuã e 23 - Lauro de Freitas. Clique Aqui.


PORTARIA Nº 547, publicada em 02 de setembro de 2014. Altera a composição e os limites internos da AISP 5 – Área Integrada de Segurança Pública, do município de Salvador, tendo em vista a implantação da 29ª Delegacia Territorial – Plataforma. Clique aqui_Página1 Clique aqui_Página2

PORTARIA Nº 243 de 12 de abril de 2012. Altera o Anexo IV da Portaria nº 05, de 06 de janeiro de 2012, que definiu a composição e os limites das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP e das Áreas Integradas de Segurança Pública – AISP, do Município de Salvador. Clique aqui

PORTARIA Nº 05 de 06 de janeiro de 2012. Define a composição e os limites das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP e das Áreas Integradas de Segurança Pública – AISP, do Município de Salvador e Região Metropolitana – RMS. Clique aqui

Interior:

PORTARIA nº 625, publicada em 19 de agosto de 2016. Altera o anexo I da Portaria nº 621, de 25 de agosto de 2015, que reorganiza as Regiões Integradas de Segurança Pública – RISP do Interior do Estado. Clique aqui

PORTARIA 621 de 28 de agosto de 2015. Reorganiza as Regiões Integradas de Segurança Pública – RISP do Interior do Estado, de acordo com o Decreto Estadual 16.122, de 03 de junho de 2015.  Clique aqui

PORTARIA Nº 478, publicada em 11 de Julho de 2015. Define os limites de atribuição territorial das unidades operacionais da Polícia Militar e das Delegacias de Polícia Territorial, pertencente à 36ª AISP – Área Integrada de Segurança Pública, sediada no município de Feira de Santana. Clique aqui_Página1 Clique aqui_Página2

Base Comunitária de Segurança

PORTARIA Nº 920 de 25 de novembro de 2015. Fixa as delimitações territoriais das Bases Comunitárias de Segurança - BCS, na Capital, RMS e Interior do Estado.  Clique aqui.

Recomendar esta página via e-mail: