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MOP - Nota Técnica

Relatório DDO nº 022_SET_2012

Nota Técnica sobre Portaria nº 898 de 05 de novembro de 2012 SSP-BA. Dispõe sobre autorização de acesso ao Sistema de Mobilidade em Operações Policiais (MOP) aos Policiais a Serviço do Governo do Estado da Bahia, mediante uso de equipamento particular que rode sob a plataforma Android.

Dentro de uma estratégia de pulverizar o uso da tecnologia mobile na área de Segurança Pública na Bahia, e sabendo que o acesso à web pela sociedade mundial está convergindo para “à palma das mãos”, a SSP-BA resolveu por concessão liberar o acesso ao Sistema de Mobilidade em Operações Policiais (MOP) aos Policiais a Serviço do Governo do Estado da Bahia, mediante uso de equipamento particular (tablet ousmartphone) que rode sob a plataforma Android.

Essa concessão é uma forma de potencializar o uso do Sistema MOP, pois sabemos que há situações diversas em que uma consulta a pessoas ou veículos pode representar a interrupção de determinados tipos de crimes ou contravenções, ou mesmo ser suficiente para o chamamento dos recursos operacionais devidos. OU seja, o policial a serviço do Governo do Estado da Bahia poderá fazê-lo a qualquer tempo, bastando para isso ter equipamento próprio compatível, conexão web própria e acesso liberado ao MOP, tudo dentro dos parâmetros descritos na citada Portaria.

Sob hipótese alguma a Secretaria da Segurança Pública da Bahia está a transferir os ônus logísticos para que o policial a serviço do Governo do Estado da Bahia tenha acesso ao MOP. A SSP-BA tem adquirido equipamentos e continuará a fazê-lo, mas entendemos que há interesses recorrentes de policiais que gostariam de ter esse acesso dentro dos seus próprios recursos, o que foi operacionalizado.

Conforme descrito na Portaria nº 898 de 05 de novembro de 2012 SSP-BA, os passos para acesso ao Sistema MOP por policial a serviço do Governo do Estado da Bahia, mediante uso de seus próprios recursos, são os que passamos a narrar a seguir.

Todas as consultas feitas pelos policiais a serviço do Governo do Estado da Bahia ficarão registradas no Sistema, inclusive informações como data, horário, posicionamento (latitude e longitude) e o que foi consultado.

PASSO A PASSO PARA O POLICIAL A SERVIÇO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA TER ACESSO AO SISTEMA MOP, MEDIANTE USO DE EQUIPAMENTO PARTICULAR QUE RODE SOB A PLATAFORMA ANDROID.

  1. O policial a serviço do Governo do Estado da Bahia, que voluntariamente deseje ter acesso ao MOP via seus próprios recursos (aparelhos e conectividade), deverá fazer o download do Termo de Responsabilidade, disponibilizado no linkhttp://home.sspba.intranet/sistemas/mop/termo_mop_android.pdf, o qual somente poderá ser feito via rede governo (dentro de sedes policiais);
  2. O policial interessado deverá instalar, a partir do seu próprio equipamento que fará o acesso ao sistema, o Sistema MOP Android, mediante acesso ao endereço eletrônico http://mop.ssp.ba.gov.br/android/mopstarnet.apk . Após essa instalação, o até então pretenso usuário por acesso particular deverá verificar o número do PIM e IMEI do aparelho, dados esses que são obrigatórios do preenchimento do Termo de Responsabilidade (item seguinte);
  3. Após preenchimento do Termo de Responsabilidade, a solicitação deverá ser protocolada na Seção de Inteligência da Unidade (Delegacia, Departamento, Batalhões, CIPM, etc), a fim de que seja verificado se o interessado encontra-se enquadrado no inciso I do art. 2º da citada Portaria;
    1. O fluxo dessa informação dentro de cada órgão é de sua competência exclusiva, devendo, junto ao Supervisor de Seguimento, manter o controle dessas solicitações conforme preceituado no inciso IV do art. 2º da citada Portaria;
    2. As solicitações dos policiais a serviço do Governo do Estado da Bahia que estejam lotados na SSP-BA serão apreciadas pela Superintendência de Inteligência;
    3. Depois de validado positivamente a solicitação do policial a serviço do Governo do Estado da Bahia, os Termos devidamente preenchidos deverão ser enviados ao Supervisor de Seguimento do MOP da Corporação, para fins de cadastro do equipamento e do usuário.
      1. Na PMBA: Departamento de Modernização e Tecnologia da Polícia Militar;
      2. Na PCBA: Diretoria de Informática da Polícia Civil;
      3. No DPT:
      4. Na SSP-BA: Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional
      5. Após cadastro do usuário e do equipamento, o Supervisor de Seguimento enviará e-mail informando login e senha do usuário. Caso o policial já tenha acesso ao MOP via o Smartphone Blackberry, seus dados de login e senha permanecerão inalterados.
      6. A SSP-SGTO estará disponibilizando Portal sobre funcionalidades do MOP, bem como Manual do Usuário.

Salvador, 12 de novembro de 2012

Expedito Teixeira de Carvalho Filho

Superintendente de Gestão Tecnológica e Organizacional

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