Secretaria da Segurança Pública

Secretaria da Segurança Pública

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Institucional / Finalidade

Finalidade

Formular e executar a política governamental destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônios, bem como assegurar os direitos e garantias fundamentais.

Competência

Programar, superintender, dirigir e orientar os serviços de polícia e segurança pública do Estado;

Exercer atividades de polícia administrativa, judiciária e de manutenção da ordem pública, executando ações policiais ostensivas, preventivas, repressivas e de investigação criminal, bem como o policiamento em todo o território do Estado;

Manter sistema de informações estratégicas, visando à preservação dos bens e interesses penalmente tutelados;

Participar da defesa civil do Estado;

Promover formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores policiais civis e policiais militares;

Realizar perícias criminalísticas médico-legais e a identificação civil e criminal.