Secretaria da Segurança Pública

Secretaria da Segurança Pública

Publicidade

Corregedoria / Corregedoria

A Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública foi criada por meio da Lei nº 8.538 de 20 de dezembro de 2002 (alínea “a” do inciso II do art 5º) e a sua estrutura organizacional foi regulamentada no art. 10 do Decreto nº 10.186 de 20 de dezembro de 2006. No ano em que o órgão completa sete anos, foi criado este espaço para divulgar e estabelecer padrões de procedimentos para todas as unidades correicionais que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado, visando melhor servir a sociedade baiana, na comunicação e na apuração de crimes e infrações disciplinares atribuídas aos servidores públicos vinculados à Secretaria da Segurança Pública.

A Corregedoria-Geral assessora o Secretário da Segurança Pública no acompanhamento, no controle e na avaliação das condutas funcionais dos servidores de todos os órgãos integrantes da Secretaria da Segurança Pública (Superintendências, Diretorias etc.), incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Departamento de Polícia Técnica. O órgão atua em parceria com a Ouvidoria e a Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública, com a Corregedoria-Geral da Secretaria da Administração, com o Ministério Público Estadual e com a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.